Categoria: legislação

Setembro 18, 2019 tecnico

REQUISITOS DA NOVA LEI DO IVA O Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/19 de 28 de junho suspende a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) até à aprovação das Leis que definem o novo prazo para entrada em vigor do imposto. Contudo, informamos que entrará em vigor ainda em 2019. impõe…

Novembro 30, 2018 tecnico

COMO FICARÁ A INTERNET – SE FOR APROVADO? Um dos youtubers portugueses mais influentes abordou o tema ao publicar um vídeo em que anuncia “o fim da Internet” como a conhecemos. Com o título “O meu canal vai ser apagado”, Paulo Borges, conhecido como Wuant, diz que o Youtube e algumas redes sociais podem desaparecer…

Outubro 30, 2018 tecnico

Sabia que: Se a sua loja online não apresentar a percentagem de desconto ou o preço anteriormente praticado junto dos produtos em saldos/promoção, pode ser sancionada com coimas até 30 mil euros?   Expressões como “oportunidades”, “super preço” e “outlet” são proibidas para designar saldos ou promoções? O produto das coimas aplicadas reverte em 60% para o Estado e 40% para…

Outubro 26, 2018 tecnico

Em consequência do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, os fornecedores do Setor Público serão obrigados a emitir faturas eletrónicas. No âmbito da execução de contratos públicos, já a partir de 1 de janeiro de 2019 Isto significa que os fornecedores de produtos e serviços de um qualquer organismo público (desde a Administração Central às Juntas de Freguesia)…