Regime Lay off simplificado As regras relativas ao novo regime de Lay off simplificado estão previstas na Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março e que entrou em vigor na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º…

Saiba como tratar o apoio por faltas ao trabalho, no âmbito do COVID-19, no ERP PRIMAVERA V10. Apoios por faltas ao trabalho Existem um conjunto de apoios excecionais por faltas ao trabalho em virtude do encerramento de estabelecimentos de ensino. Neste regime são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição as motivadas…