A fase que estamos a atravessar, e que nos acompanhará nos próximos meses, vai ser especialmente desafiante para os departamentos de Recursos Humanos das organizações. Apesar das novidades serem diárias, há já um conjunto de alterações à legislação que deverão ser acauteladas. O momento que vivemos é, sem dúvida, de exceção. Dá a sensação de…
Mês: Abril 2020
Regime Lay off simplificado As regras relativas ao novo regime de Lay off simplificado estão previstas na Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março e que entrou em vigor na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º…
Saiba como tratar o apoio por faltas ao trabalho, no âmbito do COVID-19, no ERP PRIMAVERA V10. Apoios por faltas ao trabalho Existem um conjunto de apoios excecionais por faltas ao trabalho em virtude do encerramento de estabelecimentos de ensino. Neste regime são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos, salvo quanto à retribuição as motivadas…
Medidas e Tratamento dentro da Primavera Para responder às emergentes necessidades de proteção social, têm sido adotado um conjunto de medidas legislativas com medidas extraordinárias, entre as quais: Isolamento profilático do próprio trabalhador; Isolamento profilático de filho ou dependente a cargo do trabalhador; Subsídio de doença provocada por COVID-19; Teletrabalho; Apoio excecional por faltas ao trabalho em…